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Nosso escritório presta serviços jurídicos de planejamento, consultoria e contencioso. Atuamos no mercado nacional atendendo empresas, instituições financeiras e clientes privados, dentro das áreas preventivas e contenciosas de determinados ramos do direito.
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Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.
Acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos
28/08
2026
Juiz mantém justa causa de gerente que tentou beijar jovem aprendiz
O juiz do Trabalho substituto Diego Petacci, da 3ª vara do Trabalho de Santo André/SP, manteve a justa causa de gerente que tentou beijar uma jovem aprendiz, menor de idade à época. Ao julgar improcedente a ação...
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28/08
2026
Mercado Livre responde por acidente de terceirizado durante descarga de mercadorias
O juiz do Trabalho substituto Alessandro Fernandes Iannone, da 1ª vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, reconheceu como acidente de trabalho a lesão sofrida por auxiliar de logística e condenou o Mercado Livre e outras...
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28/08
2026
Trabalhadora com Parkinson será reintegrada após dispensa discriminatória
A 1ª turma do TRT da 2ª região anulou a dispensa de trabalhadora com doença de Parkinson e determinou sua reintegração, ao concluir que a empresa não apresentou provas suficientes para afastar a presunção de...
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28/08
2026
Padrasto é condenado por maus-tratos após pedido de socorro em embalagem de lanche
Um pedido de socorro colocado por um adolescente dentro de uma embalagem de lanche ajudou a revelar uma sequência de maus-tratos praticados pelo padrasto. A juíza de Direito Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da vara...
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28/08
2026
Medida protetiva afasta guarda municipal de atuar em atividade complementar
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a decisão da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes (SP), negando a participação de um guarda civil municipal em...
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28/08
2026
Limites para alterações contratuais consensuais: novo paradigma do TCU
Entre as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 no campo das alterações contratuais, em comparação com o conteúdo da revogada Lei nº 8.666/1993, merece destaque, no que concerne às modificações...
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