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CIVIL:

Existe uma máxima do direito advindo do Latim, que cita: "dormientibus non succurrit jus". Que significa: "o direito não socorre os que dormem". Tão jargão é absolutamente verdadeiro na medida em que quanto mais você protelar para buscar uma solução, mais difícil será encontrá-la. Busque a solução com quem entende: Predin Advocacia.

Somos excelência nos seguintes assuntos ligados ao Direito Civil:

  • Direito de Família;
  • Inventários e Partilha;
  • Contratos;
  • Revisão de Contrato de Financiamento de Veículos;
  • Direito Bancário;
  • Direitos do Consumidor;
  • Seguros de Vida e DPVAT.

DIREITO EMPRESARIAL:

Concentra suas atividades em duas correntes de atuação, nos âmbitos CONSULTIVO e CONTENCIOSO. A área de CONSULTIVO, voltado a grandes empresas, consiste na prevenção de riscos, mediante a elaboração de pareceres técnicos, diligências evitando a propositura de futuras reclamações trabalhistas e lavratura de Autos de Infração pelo Ministério do Trabalho e órgãos fiscalizadores.
A área de CONTENCIOSO adota uma postura rígida e agressiva na proteção dos interesses de seus clientes mediante a elaboração de defesas e recursos em todas as instâncias do País.

TRABALHISTA:

Para a defesa dos interesses dos empregados, atuação de forma objetiva na defesa dos direitos sonegados em todas as instâncias do País, bem como a participação em negociações para rescisão do contrato de trabalho, visando a manutenção de benefícios por tempo determinado.
Paralelamente, a elaboração de cálculos trabalhistas, indica a viabilidade de interposição de recursos ou conveniência de composição amigável, ou até mesmo o acompanhamento em todas as fases da execução trabalhista, conforme os interesses dos clientes.

Defesa com rigor e seriedade dos empregados em: Reclamações trabalhistas com ênfase em pedido de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, assedio moral e indenização por acidente do trabalho.

PREVIDÊNCIA (INSS):

Orientação segura no âmbito previdenciário para evitar um prejuízo maior ao segurado na hora de requerer um beneficio, buscando a melhor aposentadoria fugindo do fator previdenciário e recebendo um salário maior. Realizar defesas administrativas e judiciais de cobranças relativas e verba previdenciária.

Ingressamos com ações judiciais para concessão de benefícios:

  • Revisão de Aposentadoria;
  • Aposentadoria por Idade;
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • Aposentadoria por Invalidez;
  • Aposentadoria Especial;
  • Aposentadoria Rural;
  • Revisão de Benefício;
  • Auxilio Doença;
  • Auxilio Reclusão;
  • Amparo ao Idoso e ao Deficiente Físico;
  • Auxilio Acidente do Trabalho.

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Artigos Jurídicos

Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.

Consulta Processual

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STJ vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça submeteu para julgamento sob o rito dos repetitivos um recurso especial em que se discute o uso de condenações anteriores na dosimetria da pena. A tese proposta é a...

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22/01
2021
Resolução do TSE suspende consequências para o eleitor que não votou em 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não...

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22/01
2021
Nova portaria altera o tempo de recebimento da Pensão por Morte

Portaria de dezembro mudou o tempo em que o beneficiário receberá a pensão por morte. Essas regras estão válidas desde o dia 01 de Janeiro de 2021 e hoje você vai ficar por dentro dos prazos atualizados!   O...

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22/01
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Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Maracanaú (CE), a pagar indenização de R$ 5 mil a um auxiliar de produção obrigado a apresentar...

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21/01
2021
Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte

Nesta segunda-feira (18/1), a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Segundo o...

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21/01
2021
2020 escancarou a desigualdade que a educação enfrenta no país

Em 2020, a educação brasileira passou por uma série de novos desafios. A declaração da OMS sobre a pandemia teve como consequência o distanciamento social e o anúncio de calamidade pública por parte dos governos...

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