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13/04
2026 Motivos que fazem os filhos e esposa perderem direito a herança

Quando falamos de direito à herança, normalmente os filhos e o cônjuge acabam sendo aqueles que possuem direito direto à sucessão de bens, por se tratarem de herdeiros necessários, correto? Errado! Nem sempre os...

13/04
2026 Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

A Oitava Turma do TST não admitiu recurso da Ituiutaba Bioenergia Ltda., de Ituiutaba (MG), contra decisão que a condenou a pagar indenizações por danos morais, estéticos e materiais a um trabalhador que teve o...

13/04
2026 STJ admite honorários por equidade em ação extinta por continência processual

Para evitar disfuncionalidade na aplicação da norma do Código de Processo Civil sobre honorários de sucumbência, é possível usar o método da equidade para definir a verba no caso em que a ação foi extinta pelo...

13/04
2026 TJ-MT anula prisão por pensão de pai que assumiu guarda da filha após morte da mãe

A prisão civil por dívida alimentar é medida excepcional e tem caráter coercitivo, ou seja, serve para forçar o pagamento da pensão, e não punitivo. Assim, a medida perde a legitimidade quando deixa de cumprir...

13/04
2026 Gravadoras não podem responsabilizar ISPs por pirataria, decide Scotus

A Suprema Corte dos Estados Unidos botou um ponto final nas batalhas judiciais travadas entre gravadoras e provedoras de serviço de internet (ISPs) por pirataria de músicas e vídeos na internet. Na última de duas...

13/04
2026 Juiz unifica julgamento de ação de cobrança e revisional de contrato bancário

O juiz de Direito Heber Mendes Batista, da 11ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, reconheceu conexão e determinou que ação de cobrança e ação revisional de contrato bancário tramitem em conjunto, ao entender que...