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21/06
2019 Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo comprador possui registro de...

21/06
2019 Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual, afetou seis recursos especiais que serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado decidirá sobre a validade de...

19/06
2019 Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Mastercard a pagar indenização de seguro-viagem no valor de U$ 75 mil aos beneficiários de vítima fatal de um...

19/06
2019 Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal

A ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da execução estenda a medida de indisponibilidade de bens para além do crédito de um...

18/06
2019 TST determina indenização a tropeiro que sofreu acidente ao transportar animais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade objetiva do empregador e determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 54 mil a tropeiro que sofreu...

18/06
2019 Agências lançam guia para auxiliar advogados na relação com imprensa

A agência DeepContent Law, com apoio da Original 123 Assessoria de Imprensa, lançou a primeira publicação criada especialmente para ajudar advogados a construir relacionamentos positivos com a imprensa. “Advogados...