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Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.

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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

05/12
2019
Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativa

O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) – obrigatório para as sociedades cooperativas – é indivisível, e por isso não pode ser partilhado com o cooperado excluído ou que se retira do seu...

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05/12
2019
Em debate sobre mercado imobiliário, presidente do STJ defende segurança jurídica para atrair investimento e emprego

Ao participar, nesta quarta-feira (4), do seminário O Poder Judiciário e o Mercado Imobiliário: um diálogo necessário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse...

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05/12
2019
Droga não precisa passar por presídio para configurar majorante, decide STJ

Não é necessário que a droga passe por dentro do presídio para que incida a majorante prevista no artigo 40, III, da Lei 11.343/2006, a Lei Antidrogas. O entendimento é unânime da 5ª Turma do Superior Tribunal de...

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05/12
2019
Despesas com pessoal e criatividade contábil

Uma das propostas polêmicas constantes da chamada PEC do Pacto Federativo[1] (PEC nº 188/2019) reside na ampliação de competências do Tribunal de Contas da União. De acordo com a proposta, caberá ao TCU...

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04/12
2019
Seminário sobre Justiça e mercado imobiliário será transmitido ao vivo

O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo, nesta quarta-feira (4), a partir das 9h, o seminário Judiciário e o Mercado Imobiliário: um diálogo necessário, sob a coordenação...

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04/12
2019
É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos

​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são ilegais as provas obtidas por meio de revista íntima realizada em presídio com base em elementos subjetivos ou meras suposições acerca da...

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