25/03
2019 TRABALHISTA – Juiz em MG determina pagamento de FGTS diretamente ao trabalhador

O juiz José Ricardo Dily, titular da Vara do Trabalho de Nanuque (MG), condenou um grupo econômico a pagar diferenças de FGTS, com a multa de 40%, diretamente a um trabalhador dispensado sem justa causa, considerando...

25/03
2019 TRABALHISTA – Trabalhadora que engravidou no curso do aviso prévio vai receber indenização pelo período de estabilidade

Uma ex-empregada da Whirlpoll Eletrodomésticos AM S.A. que engravidou no curso do aviso prévio vai receber R$ 16,2 mil de indenização referente ao período de estabilidade provisória, conforme sentença confirmada...

25/03
2019 CÍVEL – Beach clubs terão de pagar R$ 20 mil por temporada pelos danos ambientais causados em Jurerê Internacional

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu em parte os recursos especiais de cinco locatárias e da administradora dos beach clubs de Jurerê Internacional e diminuiu – em R$ 20 mil para cada,...

25/03
2019 PENAL – Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento no sentido de que não viola o princípio do juiz natural a designação de magistrados para, em mutirão carcerário, atuar no julgamento de...

25/03
2019 PENAL – Ministro do STJ determina internação de João de Deus em hospital de Goiânia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro atendeu pedido urgente da defesa, feito por meio de petição avulsa em habeas corpus, e determinou a internação do médium João de Deus no Instituto de...

25/03
2019 CÍVEL – Data da sentença define aplicação de regras referentes ao arbitramento de honorários

A data da sentença é o marco temporal a ser considerado para definição da norma de regência aplicável ao arbitramento de honorários de sucumbência. Dessa forma, uma sentença prolatada sob o Código de Processo...