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Nosso escritório presta serviços jurídicos de planejamento, consultoria e contencioso. Atuamos no mercado nacional atendendo empresas, instituições financeiras e clientes privados, dentro das áreas preventivas e contenciosas de determinados ramos do direito.
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Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.
Acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos
29/05
2026
Comissão Especial da Câmara aprova redução de jornada na escala 6x1
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, PEC que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. A medida faz parte da discussão sobre o fim da escala...
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29/05
2026
Município indenizará por esquecer menino em ônibus escolar por 3 horas
Uma criança de seis anos e sua mãe serão indenizadas em R$ 13 mil por danos morais após o menino ser esquecido dentro de um ônibus escolar por mais de três horas em Tijucas/SC. A 5ª câmara de Direito Público...
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29/05
2026
TST: Tecelã exposta a amianto receberá R$ 200 mil por doença pulmonar
A 6ª turma do TST majorou de R$ 80 mil para R$ 200 mil a indenização por danos morais devida a tecelã que desenvolveu asbestose, doença pulmonar grave e irreversível, em razão da exposição a amianto durante o...
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29/05
2026
Minerva indenizará vendedor obrigado a trabalhar a pé após furto de carro
A juíza do Trabalho Aline Soares Arcanjo, da 36ª vara de São Paulo/SP, condenou a Minerva a pagar R$ 25.822 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais a um vendedor externo que teve o carro furtado durante o...
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29/05
2026
TST valida rescisão que descontou banco de horas negativo com base em acordo
O abatimento de valores referentes a saldo negativo de banco de horas nas verbas rescisórias é lícito quando amparado em acordo chancelado pelo sindicato da categoria. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do...
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29/05
2026
STF reafirma impossibilidade de responsabilização por improbidade culposa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (28/5) a análise de três ações que discutem pontos da Lei 14.230/2021, conhecida como Nova Lei de Improbidade Administrativa. A norma substituiu a...
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