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Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.

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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

27/07
2021
Governo desiste de PEC contra obrigatoriedade de inscrição em conselhos de classe

“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADC 36, da ADI 5.367 e da ADPF 367, declarou a constitucionalidade do artigo. 58, § 3º, da Lei nº 9.649, de 1998, que estabelece que os empregados dos...

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27/07
2021
Crime de esbulho possessório

Inicialmente, devemos lembrar que ao utilizar o instituto jurídico alienação fiduciária, direito real de garantia sobre coisa própria, para realizar o financiamento imobiliário, haverá o desdobramento da posse...

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26/07
2021
INSS não pode suspender auxílio-doença sem nova avaliação médica, diz TRF-3

A 8ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região reformou uma decisão de primeiro grau que havia indeferido um pedido de restabelecimento de auxílio-doença. Ele havia sido suspenso na esfera administrativa e a...

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26/07
2021
É possível medidas executivas atípicas em sentença em ação de improbidade

Para a 2ª  Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade, desde que sejam observados parâmetros...

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23/07
2021
TRF4 disponibiliza mais de R$ 4,8 bilhões em precatórios com procedimentos especiais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios de natureza alimentar e comum do orçamento de 2021, devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações estará...

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23/07
2021
Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP

São impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente. Assim entendeu a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o desbloqueio...

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