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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

05/03
2021
A LGPD é uma forma de proteção do agronegócio ante o avanço da tecnologia

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), Lei nº 13.709/2018, entrou em vigor em setembro de 2020 e trouxe consigo uma série de adequações aos diversos setores de nossa economia, tendo como principal objetivo a...

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05/03
2021
STF e direito ao esquecimento: julgamento a ser esquecido ou comemorado?

O tão aguardado julgamento pelo STF, no último dia 11, do Recurso Extraordinário nº 1.010.606, relatado pelo ministro Dias Toffoli, versando sobre o a assim chamado direito ao esquecimento, como era de se esperar,...

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04/03
2021
Policiais devem gravar autorização de morador para entrar na residência, diz STJ

Em julgamento realizado nesta terça-feira (2/3), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não...

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04/03
2021
MPF suspende atendimento presencial em SP a partir de sábado

A Procuradoria da República em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, não terá atendimentos presenciais no estado a partir deste sábado (6/3). A medida segue as restrições impostas pelo governo...

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04/03
2021
J-SP elabora lista tríplice para cargo de juiz substituto do TRE-SP

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo elaborou nesta quarta-feira (3/3) a lista tríplice para o preenchimento de um cargo de juiz substituto — classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral de São...

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03/03
2021
Em evento da OAB, Lewandowski diz que Brasil está ‘na penumbra’

O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski relembrou, nesta segunda (1º), a carreira de Paulo Bonavides e destacou sua contribuição para as ciências políticas e para o direito. Lewandowski afirmou que o trabalho...

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